Informação sobre o RGPD
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante designado “RGPD”) e da legislação nacional que o complementa, em concreto, a Lei 58/2019 de 8 de agosto, queremos informá-lo da forma como procedemos aos tratamento dos seus dados pessoais conservados pela SAFEPRINT, LDA., (adiante designada “SAFEPRINT”) e usados na nossa atividade comercial. A base de dados da SAFEPRINT contém unicamente informação referente às atividades empresariais das pessoas jurídicas nela incluídas, no entanto, a base de dados poderá conter dados de caráter pessoal de titulares que se relacionam com a atividade das empresas e é sobre estes dados que incide a presente informação. A SAFEPRINT considera que a publicação desta informação constitui uma medida adequada a proteger os direitos destes titulares.
Onde recolhemos os seus dados?
Os seus dados pessoais conservados pela SAFEPRINT são recolhidos:
- Pessoalmente;
- Correio eletrónico; Sítio na internet; Chamadas telefónicas;
Que dados tratamos?
A SAFEPRINT utiliza apenas os dados necessários ao desenvolvimento da relação comercial e por isso apenas trata os dados pessoais que são absolutamente essenciais.
Para que finalidades tratamos os seus dados?
Os dados são tratados pela SAFEPRINT no âmbito da atividade comercial prestada pela empresa, e no âmbito das relações comerciais que estabelecemos com os nossos clientes (empresas ou entidades empresariais).
Qual é o fundamento para tratarmos os seus dados?
A base jurídica para a recolha e tratamento dos dados que recolhemos das diversas fontes é do interesse legítimo da SAFEPRINT. O Direito Comercial estabelece um dever de transparência para garantir a segurança jurídica no dia a dia dos negócios e a SAFEPRINT ao prestar serviços comerciais com diversas empresas contribui para a transparência e para a segurança jurídica que é necessária nos negócios e é nesta exigência do mercado que se alicerça o interesse legítimo da SAFEPRINT para tratar esses dados. É de notar que não existe um desequilíbrio entre o interesse legítimo da SAFEPRINT e o direito à privacidade dos titulares, uma vez que os dados destes titulares que integram as bases de dados da SAFEPRINT que são fornecidos por si é o seu consentimento.
Por quanto tempo são armazenados os seus dados?
Os dados pessoais sujeitos a tratamento serão conservados durante o tempo necessário à prossecução das finalidades a que se destinam, nomeadamente, enquanto vigorarem relação comerciais entre as partes envolvidas.
Com quem são partilhados os seus dados?
Os dados pessoais serão transmitidos a empresas parceiras da SAFEPRINT no âmbito da relação comercial no âmbito dos serviços que comercializamos.
- Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória;
- Empresas transportadoras subcontratadas pela SAFEPRINT que realizam a entrega de bens e serviços ao cliente.
Os seus dados são tratados de forma segura?
A SAFEPRINT adota medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a proteger a segurança dos dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A SAFEPRINT exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.
Quais são os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e limitação de tratamento enviando um email para o Encarregado da Proteção de Dados da SAFEPRINT, anexando o seu número de identificação civil ou um documento equivalente que comprove a sua identidade. Assiste-lhe o direito a apresentar reclamações perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados portuguesa (https://www.cnpd.pt/).
Versão 02, 15 de fevereiro de 2021