Termos de Utilização

Termos de Utilização

1. Introdução

Os presentes termos de utilização (“Termos de Utilização”) regulam o acesso e a utilização do site https://safeprint.pt/ da SAFEPRINT, LDA., na internet, bem como das páginas a ele associadas. Leia atentamente os Termos de Utilização antes de utilizar o site SAFEPRINT. Ao aceder ao site, está a manifestar o seu acordo relativamente aos presentes Termos de Utilização, vinculando-se ao cumprimento dos mesmos. Caso não esteja de acordo com os referidos Termos de Utilização, não deverá utilizar o site. Os presentes Termos de Utilização pretendem disponibilizar informação sobre as regras aplicáveis ao acesso e utilização do site SAFEPRINT, sendo complementares (sempre que o utilizador tenha uma relação contratual com a SAFEPRINT) aos restantes documentos que regulem a relação do utilizador com a SAFEPRINT, nomeadamente, as Condições de Venda, as propostas comerciais apresentadas pela SAFEPRINT e aceites pelo utilizador, bem como as Politicas de Privacidade e Cookies, Informação sobre RGPD e Resolução de Conflitos que sejam aplicáveis aos serviços e produtos contratados. Os presentes Termos de Utilização não pretendem limitar nem prejudicar os direitos indisponíveis que o utilizador tenha ao abrigo da legislação da sua jurisdição.

 

2. Utilização do site SAFEPRINT e deveres do utilizador

A SAFEPRINT não garante a exatidão, completude ou atualidade de quaisquer dos dados, informações disponíveis no site SAFEPRINT. A Informação é facultada “tal como se apresenta” e “conforme estiver disponível” sem garantias de qualquer espécie, sejam estas expressas ou implícitas. Assim, a SAFEPRINT não garante, nomeadamente, o funcionamento ininterrupto, livre de erros ou seguro do site SAFEPRINT, sem prejuízo da implementação e atualização periódica de medidas razoáveis, nomeadamente de segurança, por parte da SAFEPRINT.

A SAFEPRINT poderá modificar as caraterísticas técnicas de acesso e utilização do site SAFEPRINT, podendo ainda interromper o funcionamento do site SAFEPRINT, temporária ou parcialmente, nomeadamente, em virtude de alterações técnicas, atividades de manutenção do site SAFEPRINT ou avarias, comunicando, quando tal se revele possível, esses factos, mediante aviso no site SAFEPRINT.

O utilizador compromete-se a, na utilização que faça do site SAFEPRINT, não realizar operações que possam provocar erros ou avarias informáticas que impeçam ou afetem o funcionamento do site SAFEPRINT. O utilizador declara conhecer e aceitar que assume a total responsabilidade pela utilização que faça do site SAFEPRINT e pela informação que disponibilize no mesmo.

O utilizador declara conhecer e aceitar que não poderá utilizar o site SAFEPRINT (i) para fins ilegais (designadamente, mas sem limitação, para violar a privacidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade de terceiros), (ii) de modo que cause (ou possa causar) prejuízos para a SAFEPRINT, ou (iii) para divulgar conteúdo ofensivo ou de algum modo inadequado. A SAFEPRINT reserva-se o direito de rever, editar e/ou eliminar qualquer conteúdo ilegal ou que viole os presentes Termos de Utilização, bem como de tomar as diligências adequadas relativamente a utilizações ilegais ou que violem estes Termos de Utilização.

 

3. Utilização da área reservada do site SAFEPRINT

O site SAFEPRINT inclui uma área exclusiva para clientes da SAFEPRINT, sendo que o acesso e utilização de tal área reservada para clientes implica a utilização de códigos de utilizador e de acesso específicos. O utilizador declara conhecer e aceitar que os seus códigos de utilizador e de acesso respeitantes ao utilizador são pessoais e intransmissíveis, destinando-se ao conhecimento e uso exclusivo do utilizador, que deve garantir a segurança e confidencialidade de tais códigos.

O utilizador será responsável por todos os danos, perdas e prejuízos resultantes da utilização abusiva ou não autorizada de tais códigos. As consultas de dados e informações realizadas utilizando os códigos atribuídos ao utilizador presumem-se efetuadas pelo utilizador.

 

4. Responsabilidade da SAFEPRINT

O utilizador declara conhecer e aceitar que a SAFEPRINT não será responsável por atrasos, impossibilidade de uso, interrupções ou falhas no funcionamento do site SAFEPRINT, nem pela inexatidão ou incompletude das informações incluídas no site SAFEPRINT.

O utilizador declara conhecer e aceitar que a SAFEPRINT não será responsável pelos danos que possam resultar do incorreto funcionamento do site SAFEPRINT motivado por meios técnicos externos, nomeadamente, por qualquer elemento do hardware necessário para que a mesma funcione corretamente. Adicionalmente, o utilizador declara conhecer e aceitar que a SAFEPRINT não será responsável por qualquer falha na rede internet que não seja da sua responsabilidade.

O utilizador declara conhecer e aceitar que é o único responsável pela utilização (ou falta de utilização) do site SAFEPRINT e da informação que se encontre no site SAFEPRINT. Assim, a SAFEPRINT não poderá ser responsabilizada pelos danos e prejuízos causados pela utilização (ou falta de utilização) do site SAFEPRINT ou da informação que se encontre no site SAFEPRINT, salvo se tais danos ou prejuízos resultarem do incumprimento das obrigações livremente assumidas pela SAFEPRINT no âmbito dos documentos que regulam a relação contratual com o utilizador, nos termos melhor detalhados em tais documentos contratuais.

 

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, imagens, desenhos, textos, bens e serviços, bem como os demais materiais incluídos no site SAFEPRINT (conjuntamente designados como “Conteúdos”), com exceção dos expressamente identificados, estão protegidos por direitos exclusivos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e direitos de propriedade industrial, pertencentes à SAFEPRINT (ou a terceiros). O uso, distribuição e/ou qualquer forma de exploração, não autorizados pela SAFEPRINT, dos conteúdos do site SAFEPRINT pode constituir uma violação dos direitos de autor, de marcas comerciais e/ou de outras normas legais referentes a propriedade intelectual da SAFEPRINT (ou de terceiros).

A título ilustrativo, a designação SAFEPRINT, o logótipo SAFEPRINT e os produtos SAFEPRINT a que se faz referência no site SAFEPRINT são marcas comerciais, marcas de serviço, marcas registadas, que podem ser protegidos por direitos de autor ou por outros direitos de propriedade intelectual da SAFEPRINT ou das empresas a ela associadas. Os nomes de empresas e de outros produtos mencionados no site SAFEPRINT poderão ser também protegidos por direitos de propriedade intelectual dos seus respetivos proprietários.

O utilizador declara conhecer e aceitar que é expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma (nomeadamente, por meio da robótica ou por quaisquer outros meios automáticos) ou para qualquer fim, os Conteúdos do site SAFEPRINT, salvo para permitir a visualização das páginas no computador do utilizador ou para imprimir cópias de extratos dessas páginas, exclusivamente para uso pessoal do utilizador, sendo proibida qualquer utilização comercial de tais Conteúdos (salvo se tal utilização comercial for permitida ao abrigo dos documentos que regulem a relação comercial da SAFEPRINT com o utilizador). O utilizador não deverá utilizar quaisquer conteúdos da SAFEPRINT (ou de terceiros) sem o consentimento, prévio e por escrito, da SAFEPRINT.

 

6. Hiperligações

O site SAFEPRINT pode incluir hiperligações para sites de terceiros. Tais hiperligações são disponibilizadas unicamente para a conveniência do utilizador, sendo a sua utilização da exclusiva responsabilidade do utilizador, não podendo a SAFEPRINT ser responsabilizada pelas hiperligações para sites de terceiros nem pelo respetivo conteúdo.

Os sites de terceiros não estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização nem à Política de Privacidade da SAFEPRINT, pelo que se aconselha a consulta dos termos e condições de utilização e das políticas de privacidade de cada um dos sites em questão.

O estabelecimento de uma hiperligação para o site SAFEPRINT requer autorização, prévia e por escrito, da SAFEPRINT.

 

7. Política de privacidade

A SAFEPRINT tem o compromisso de proteger os dados pessoais e a privacidade do utilizador, e cumpre integralmente os princípios e regras relativos a proteção de dados pessoais, nomeadamente, os previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito do site SAFEPRINT.

O utilizador declara conhecer e aceitar que o acesso e utilização do site SAFEPRINT implicam o tratamento de dados pessoais (relativos ao utilizador e ao dispositivo utilizado), para assegurar o funcionamento correto do site SAFEPRINT e melhorar a experiência do utilizador, nomeadamente, no que respeita à área reservada para clientes. O utilizador compromete-se a cumprir integralmente as normas legalmente consagradas relativas a proteção de dados pessoais.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site SAFEPRINT, por favor consulte a Política de Privacidade e Cookies bem como a Informação sobre RGPD da SAFEPRINT.

 

8. Modificação dos termos de utilização do site SAFEPRINT

O utilizador declara conhecer e aceitar que a SAFEPRINT tem o direito de introduzir alterações aos presentes Termos de Utilização a qualquer momento e sem aviso prévio. O utilizador compromete-se a cumprir integralmente a versão mais recente dos presentes Termos de Utilização, sempre disponível em safeprint.pt. O site SAFEPRINT incluirá a versão em vigor deste documento, bem como a data da sua última atualização.

 

9. Lei aplicável e jurisdição

Os Termos de Utilização são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer questão ou litígio relativo aos Termos de Utilização será resolvido pelo Tribunal Judicial e de Família e Menores da Comarca do Seixal, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

Versão 02, 15 de fevereiro de 2021